ATENÇÃO: DEVERÁ LER AO FIM O PRESENTE CONTRACTO, E ACEITAR AS CONDIÇÕES POR ELE IMPOSTAS ANTES DE ADQUIRIR QUALQUER CONTEÚDO NO SITE MERCADODAFOTO.PT, AO EFECTUAR A COMPRA E DOWNLOAD DE CONTEÚDOS ESTÁ A CONFIRMAR QUE LEU E ACEITOU O PRESENTE CONTRATO.
1. Tipos de licença estão disponíveis
No Mercado da Foto estão disponíveis dois tipos de licença de utilização: Licença Standard e Licença Alargada. Todo o conteúdo disponibilizado no Mercado da Foto está licenciado e tem por base a Licença Standard.
Na Licença Alargada são concedidos mais opções e limites de utilização.
Os conteúdos com “download grátis” e com “marca de água”, podem ser utilizados sem restrições, excepto os salvaguardados nos pontos 2. e 3. deste contracto e sem qualquer tipo de custo.
2. Formas em que posso utilizar o conteúdo licenciado
Pode utilizar o conteúdo adquirido da forma que entender, desde que os mesmos não viole as limitações da licença adquirida (ver quadro abaixo), exceptuando em conteúdo com uso restrito, para tal deverá consultar os termos restritos no ponto 3. deste contracto.
Direitos Concedidos pelo Mercado da Foto ao Cliente Final:
a) Direito perpetual, significa que não existe expiração temporal dos direitos atribuídos para utilização do conteúdo adquirido;
b) Direito de Não Exclusividade, não existe direitos exclusivos de utilização de qualquer conteúdo, o que significa que o mesmo conteúdo pode ser licenciado a outros Clientes;
c) Direitos limitados, pode utilizar o conteúdo adquirido com as limitações de utilização dependendo da licença adquirida e para os fins de utilização descrita neste contracto desde que os mesmo não infrinjam as cláusulas de proibição de utilização, mencionadas no ponto 3.
Definição de “utilização” de conteúdo adquirido no Mercado da Foto.
Para os fins propostos neste contracto, a “utilização” de conteúdo devidamente licenciado pelo Mercado da Foto, significa copiar, reproduzir, modificar, editar, exibir, publicar ou outra forma de uso.
Exemplos para utilização do conteúdo adquirido e licenciado pelo Mercado da Foto, são:
- Utilização em Website;
- Publicações em Redes Sociais;
- Anúncios Publicitários (Televisão, Média Impressa, etc.);
- Campanhas de Marketing (Flyers, Brochuras, Outdoors, etc.);
- Apresentações Corporativas;
- Média Digital;
- Livros;
- Merchandising;
- Branding;
- Imagem Corporativa.
Tenha em atenção às limitações de utilização dos mesmo, descritos nas respectivas licenças de utilização.
| Tipo Utilização | Limitação de Reprodução | Limitação Temporal* |
|---|---|---|
| Websites | limitado | 1 ano |
| Publicações Redes Sociais | limitado | 1 ano |
| Anúncios Publicitários | 10.000 visualizações/impressões | 3 meses |
| Campanhas de Marketing | 10.000 visualizações/impressões | 3 meses |
| Apresentações Corporativas | 1000 visualizações/impressões | 3 meses |
| Média Digital | 10.000 visualizações/impressões | 3 meses |
| Livros | 1.000 impressões | 1 ano |
| Merchandising | não permitido | não permitido |
| Branding | não permitido | não permitido |
| Imagem Corporativa | não permitido | não permitido |
*A Limitação temporal começa a contar logo a seguir ao adquirir o conteúdo.
Nota: Para contagem das limitações, conta o primeiro limite atingido, ou limitação de reprodução ou limitação temporal.
| Tipo Utilização | Limitação de Reprodução | Limitação Temporal* |
|---|---|---|
| Websites | limitado | sem |
| Publicações Redes Sociais | limitado | sem |
| Anúncios Publicitários | limitado | sem |
| Campanhas de Marketing | limitado | sem |
| Apresentações Corporativas | limitado | sem |
| Média Digital | limitado | sem |
| Livros | limitado | sem |
| Merchandising | 1 Milhão de impressões | sem |
| Branding | ilimitado | sem |
| Imagem Corporativa | ilimitado | sem |
*A Limitação temporal começa a contar logo a seguir ao adquirir o conteúdo.
Nota: Para contagem das limitações, conta o primeiro limite atingido, ou limitação de reprodução ou limitação temporal.
3. Formas em que não pode utilizar o conteúdo licenciado
a) Para fins ilegais e ilícitos e que não ponham em causa o bom nome do Mercado da Foto, seus colaboradores, produtores e representantes legais dos direitos;
b) Para fins pornográficos ou outros de carisma sexual;
c)Não pode utilizar o conteúdo adquirido e licenciado para vender, alugar, distribuir, ou qualquer outra forma ou meio de tornar o acesso facilitado ao mesmo a terceiros, seja de que forma for, consciente ou não, deverá preservar o conteúdo em local seguro e não acessível, ou até destruir garantir a sua destruição, se não pretender a não mais utilização do mesmo;
d) Não pode utilizar o conteúdo como forma de imagem ou marca comercial, marca de serviços, logótipos, branding, etc., excepto se adquiriu uma Licença Alargada;
e)Em caso de renúncia ao licenciamento concedido, em conteúdo em que estejam modelos ou propriedades e que, a utilização dos mesmos, podem ser desfavoráveis e controversos e ou sensíveis para estes modelos, colaboradores e criadores, o conteúdo poderá ser removido a pedido dos mesmos e sempre que o mesmo for detectado ou reportado ao Mercado da Foto, em tais situações poderá levar a indemnizações compensatórias e a processos cíveis.
f) Nunca poderá reclamar direitos ou autoria, ou até mesmo, nomear outros para tais mandatos, com o prejuízo de processo de violar os Direitos Intelectuais do Produtor/Criador do conteúdo visado por este contracto;
Sempre que tiver dúvidas sobre a utilização do mesmo, por forma a não infringir as cláusulas deste contracto, deverá entre em contacto com o Mercado da Foto pelos canais disponíveis em www.mercadodafoto.pt.
4. Direitos de Licença e seus intervenientes
Os direitos concedidos ao Cliente Final ou Empresa, por uma licença de utilização, (Standard/Alargada), são intransmissíveis e não sublicenciável, o que significa que não podem ser transferíveis a terceiros, por parte de quem os adquiriu.
Em caso de empresas, os seus colaboradores, desde que legalmente mandatados e/ou com instrumentos legais, podem adquirir conteúdo mediante as licenças disponíveis, para utilização nas empresas em que trabalham.
Para trabalhos subcontratados, tais como impressões, meios de distribuição, produção, edição, ou outros necessários à finalidade para que foi adquirida a licença, é permitido o acesso e ou visualização do conteúdo adquirido.
5. Conta de Utilizador
Por cada conta de utilizador só é permitido um utilizador, independentemente das Licenças adquiridas, também o utilizador é responsável por acompanhar a actividade da sua respectiva conta e de a manter em segurança, bem como os dados de acesso, de forma que a mesma não seja acessível por terceiros. O Mercado da Foto, dispõe de ferramentas tecnológicas que monitorizam os respectivos acessos, com por exemplo: números de acessos, identificam ip´s de rede utilizados, etc., se for detectado utilização irresponsável e abusiva, a conta de utilizador poderá ser suspensa, sem aviso prévio e sem direito a reembolso sobre valores anteriormente pagos, bem como suspenso o acesso aos conteúdos disponibilizados.
6. Direitos de Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pelo site www.mercadodafoto.pt, é propriedade do Mercado da Foto e dos seus criadores/colaboradores, que fornecem e cedem os direitos dos mesmos sem limitações ao Mercado da Foto.
7. Atribuição de créditos
Não é necessário incluir ou atribuir créditos no conteúdo adquirido sob licença no Mercado da Foto.
8. Rescisão ou renovação deste contracto
Este contrato não tem limitação temporal e renovação automaticamente sempre que adquirir conteúdo neste website, o mesmo não invalida o cumprimentos das limitações de utilização das licenças de utilização atribuídas e os seus respectivos limites atingidos.
Sempre que desejar rescindir ou encerrar a sua conta no Mercado da Foto, poderá o fazer entrando em contactos pelos canais disponíveis no website, a solicitar o encerramento da sua conta de utilizador e respectiva remoção dos seus dados, com o prejuízo de perder o acesso aos conteúdos adquiridos e sem possibilidade de reposição dos mesmo, caso altere a sua posição.
9. Pagamentos e Reembolsos
Os meios de pagamento disponíveis no website do Mercado da Foto, são o PayPal e Stripe, para adquirir qualquer conteúdo, tanto o PayPal como o Stripe são formas seguras de pagamentos, onde pode pagar directamente com saldo da sua conta ou com vários tipos de cartões, débito/crédito.
Reembolsos e ou devoluções referentes a aquisição de conteúdos, só são permitidos em casos de existir reivindicação de direitos por parte de terceiros.
10. Período acessível ao conteúdo
O conteúdo adquirido está disponível na sua conta pelo período de 1 ano, após o término, o mesmo deixará de estar acessível.
Em situações em que sejam reivindicados os reais direitos de propriedade intelectual, o Mercado da Foto, irá agir de forma inequívoca e de acordo com a Lei e suspender o acesso a tal conteúdos sem qualquer aviso prévio, sendo posteriormente informado da situação e dos passos a seguir. Será neste caso oferecido pelo Mercado da Foto conteúdo de substituição à escolha ou devolução do valor pago, sem direito a quais queres tipos indemnizatórios ou outros.
11. Disposições Legais Gerais
O Mercado da Foto não é, nem será responsável pelos seus clientes, colaboradores, criadores ou reais detentores de direitos intelectuais, por qualquer outra pessoa ou entidade por quais queres danos puníveis, directos ou indirectos, consequentes, incidentes ou outros, semelhantes, custos ou perdas decorrentes deste contracto, mesmo que o Mercado da Foto tenha sido avisado de tais danos, custos ou perdas.
O Mercado da Foto, irá cumprir com os seus direitos e obrigações mencionadas neste contrato e o mesmo se aplica à pessoa ou entidade que o aceita.
Em caso de litígio ou processo cível, a comarca de execução será, a da morada fiscal do Mercado da Foto.
Este contracto poderá sofrer alterações sem qualquer obrigação de aviso prévio por parte do Mercado da Foto, o qual é sempre aconselhável ler e concordar sempre que adquirir conteúdos.
Contracto redigido em 21 de Agosto de 2018